Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.613, de 21 de Novembro de 1986

EMENTA: Extingue órgãos do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17574 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 408 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (EXTINTO ÓRGÃO)
ENTIDADES VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Extinção
CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (Extinção)
COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO (Extinção)
COORDENAÇÃO DE ENSINO AGROPECUÁRIO (Extinção)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Delegacia Regional do Distrito Federal (Extinção)
FUNDAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO E PESSOAL PARA FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Extinção)
CENTRO EDUCACIONAL ESPECIAL (Trasmissão)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria de Educação Especial
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria de Ensino de 1º e de 2º Graus (Desdobrada)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria de Ensino Básico
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Secretaria de Ensino de 1º e de 2º Graus
SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO PÚBLICA (Atribuições)
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - Autonomia
INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT - Autonomia Limitada
FUNDO ESPECIAL PARA DEFICIENTES DE AUDIÇÃO (Instituição)
FUNDO ESPECIAL PARA DEFICIENTES DA VISÃO (Instituição)
REFORMA ADINISTRATIVA