Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.613, de 21 de Novembro de 1986

EMENTA: Extingue órgãos do Ministério da Educação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17574 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 408 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação