Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.921, DE 14 DE JANEIRO DE 1987

EMENTA: Altera a redação do Decreto nº 93.613, de 21 de novembro de 1986, que extingue órgãos do Ministério da Educação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1987, Página 709 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 44 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃO SETORIAL - Estrutura organizacional - Ministério da Educação (1985-1992) - Alteração - Extinção