Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.968, DE 23 DE JANEIRO DE 1987

EMENTA: Restabelece o Conselho Nacional de Serviço Social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1987, Página 1222 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 147 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1987, Página 1263 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS) - Vinculação - Ministério da Educação (1985-1992) - Restabelecimento