Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 93.607, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986
EMENTA: Disciplina a aplicação dos recursos dos Fundos de Investimento, de que trata o Decreto-lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1986, Página 17571 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 400 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 101 de 17 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Decreto nº 96233 de 28 de Junho de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 94766 de 11 de Agosto de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º.
- Decreto nº 93957 de 21 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
FDNE - Recursos - Aplicação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - Recursos - Aplicação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SETORIAIS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SETORIAIS - Recursos - Aplicação
PESCA - Estímulos fiscais e creditícios
TURISMO - Estímulos fiscais e creditícios
REFLORESTAMENTO - Estímulos fiscais e creditícios
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
NORDESTE - Desenvolvimento
AMAZÔNIA - Desenvolvimento
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - Recursos
DEBÊNTURES
FUNDO DE INVESTIMENTOS - Recursos - Aplicação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - Recursos - Aplicação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SETORIAIS
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SETORIAIS - Recursos - Aplicação
PESCA - Estímulos fiscais e creditícios
TURISMO - Estímulos fiscais e creditícios
REFLORESTAMENTO - Estímulos fiscais e creditícios
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDITÍCIOS
NORDESTE - Desenvolvimento
AMAZÔNIA - Desenvolvimento
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - Recursos
DEBÊNTURES
FUNDO DE INVESTIMENTOS - Recursos - Aplicação