Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.223, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988

EMENTA: Prorroga a vigência do Decreto nº 93.594, de 19 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1988, Página 24545 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Graduação - Restrição - Sustação - Abertura - Criação - Instituição de Ensino Superior (IES) - Faculdade - Universidade - Curso (educação) - Proibição - Aumento - Número - Vaga - Prazo determinado - Prorrogação - Vigência