Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 97.881, de 26 de Junho de 1989

EMENTA: Prorroga a vigência do Decreto n° 93.594, de 19 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1989, Página 10380 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1339 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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ENSINO SUPERIOR
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CURSO SUPERIOR