Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 95.003, de 5 de Outubro de 1987

EMENTA: Prorroga a vigência do Decreto n° 93.594, de 19 de novembro de 1986, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1987, Página 16364 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 11 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO SUPERIOR
ENSINO SUPERIOR - Escolas, cursos, etc. - Autorizações
ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR
UNIVERSIDADES - Autorização
UNIVERSIDADES - Reconhecimento
CURSO SUPERIOR
DIREITO - Estudo e ensino - Cursos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO