Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.492, de 25 de Março de 1986
EMENTA: Regulamenta disposições do Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, especialmente quanto ao Sistema Financeiro da Habitação e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1986, Página 4437 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Resolução nº 1290 de 24 de Março de 1987 (Banco Central do Brasil) - (Aplicação). Art. 9º; Art. 12.
- Resolução nº 1291 de 24 de Março de 1987 (Banco Central do Brasil) - (Aplicação). Art. 8º; Art. 9º; Art. 12.
- Decreto nº 94060 de 26 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º; § 2º.
- Decreto nº 94060 de 26 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º; inciso III.
- Resolução nº 69 de 18 de Junho de 1986 (Banco Nacional da Habitação) - (Aplicação).
- Resolução nº 61 de 2 de Maio de 1986 (Banco Nacional da Habitação) - (Aplicação).
- Resolução nº 59 de 2 de Maio de 1986 (Banco Nacional da Habitação. Conselho de Administração) - (Aplicação).
- Decreto nº 92591 de 25 de Abril de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º; Art. 7º.
- Decreto nº 92591 de 25 de Abril de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação). anexo II.
- Decreto nº 92591 de 25 de Abril de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º.
- Decreto nº 92592 de 25 de Abril de 1986 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO
CADERNETA DE POUPANÇA - Juros e dividendos (Conversão em Cruzados)
CADERNETA DE POUPANÇA - Correção Monetária (Conversão em Cruzados)
CADERNETA DE POUPANÇA - Rendimentos (Conversão em Cruzados)
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Contas (Conversão em Cruzados)
HABITAÇÃO - Empréstimos e financiamentos - Contratos (Conversão em Cruzados)
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - Agentes Financeiros Financiamentos (Conversão em Cruzados)
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Contratos (Conversão em Cruzados)
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Prestações (Conversão em Cruzados)
PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - Habitação
HABITAÇÃO - Prestações (Conversão em Cruzados)
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (atribuições)
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Mutuários
CADERNETA DE POUPANÇA (Conversão em Cruzados)
CORREÇÃO MONETÁRIA (Liquidação em Cruzados)
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Liquidação extrajudicial - Correção monetária
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Falências - Correção monetária
CRUZADO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO
CADERNETA DE POUPANÇA - Juros e dividendos (Conversão em Cruzados)
CADERNETA DE POUPANÇA - Correção Monetária (Conversão em Cruzados)
CADERNETA DE POUPANÇA - Rendimentos (Conversão em Cruzados)
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Contas (Conversão em Cruzados)
HABITAÇÃO - Empréstimos e financiamentos - Contratos (Conversão em Cruzados)
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - Agentes Financeiros Financiamentos (Conversão em Cruzados)
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Contratos (Conversão em Cruzados)
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Prestações (Conversão em Cruzados)
PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - Habitação
HABITAÇÃO - Prestações (Conversão em Cruzados)
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (atribuições)
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Mutuários
CADERNETA DE POUPANÇA (Conversão em Cruzados)
CORREÇÃO MONETÁRIA (Liquidação em Cruzados)
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Liquidação extrajudicial - Correção monetária
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Falências - Correção monetária
CRUZADO