Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.492, de 25 de Março de 1986

EMENTA: Regulamenta disposições do Decreto-lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, especialmente quanto ao Sistema Financeiro da Habitação e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1986, Página 4437 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO
CADERNETA DE POUPANÇA - Juros e dividendos (Conversão em Cruzados)
CADERNETA DE POUPANÇA - Correção Monetária (Conversão em Cruzados)
CADERNETA DE POUPANÇA - Rendimentos (Conversão em Cruzados)
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Contas (Conversão em Cruzados)
HABITAÇÃO - Empréstimos e financiamentos - Contratos (Conversão em Cruzados)
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - Agentes Financeiros Financiamentos (Conversão em Cruzados)
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Contratos (Conversão em Cruzados)
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Prestações (Conversão em Cruzados)
PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - Habitação
HABITAÇÃO - Prestações (Conversão em Cruzados)
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (atribuições)
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Mutuários
CADERNETA DE POUPANÇA (Conversão em Cruzados)
CORREÇÃO MONETÁRIA (Liquidação em Cruzados)
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Liquidação extrajudicial - Correção monetária
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - Falências - Correção monetária
CRUZADO