Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.591, de 25 de Abril de 1986

EMENTA: Dispõe sobre a conversão para cruzados dos saldos de contratos do Sistema Financeiro da Habitação, dá nova redação aos arts. 3º e 7º do Decreto n° 92.492, de 25 de março de 1986 e estabelece outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1986, Página 6041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 158 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1986, Página 6300 (Republicação)
Observação: Os Anexos estão publicados no D.O.U de 02/05/1986, pág.6301.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DA HABILITAÇÃO
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO - Acordos, contratos, convênios, stc
BANCO NACIONAL DA HABILITAÇÃO - Agentes Financeiros - FInanciamentos
HABILITAÇÃO - Empréstimos e financiamentos - Contratos
SISTEMA FINANCEIRO DA HABILITAÇÃO - Contratos
SISTEMA FINANCEIRO DA HABILITAÇÃO - Mutuários
HABITAÇÃO - Saldo devedor
UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO
CRUZADO