Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.592, de 25 de Abril de 1986

EMENTA: Regulamenta a atualização pro-rata e conversão para cruzados dos vários tipos de obrigações abrangidas pelo art. 9º do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, trata das conversões das obrigações vencidas, de remunerações de serviços sem vínculo trabalhista, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1986, Página 6042 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 164 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1986, Página 6302 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1986, Página 7885 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Incluídos os anexos republicados.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRATOS IMOBILIÁRIOS (particulares) - Correção monetária
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC - Preços
CONTRATOS DE OBRAS, SERVIÇOS, ETC - Reajustamento
IMÓVEIS (vendas a prestação - Compra e Venda
IMÓVEIS (venda a prestação) - Correção monetária
IMÓVEIS - Empréstimos, financiamentos, etc
CLUBES
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
CRUZADO
IMPOSTO DE RENDA - Pessoal jurídicas
IMPOSTO DE RENDA - Pessoas jurídicas - Declaração de rendimentos
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
OBRIGAÇÕES REJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL
UNIDADE PADRÃO REJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL
UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL DO BANCO NACIONAL DE HABILITAÇÃO
OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL
PROFISSIONAL LIBERAL
ASSOCIAÇÕES DE CLASSE
ECONOMIA
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS