Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.104, de 10 de Dezembro de 1985

EMENTA: Aprova o Estatuto da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1985, Página 18157 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 524 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1986, Página 877 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Estatutos
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO