Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.137, DE 12 DE MARÇO DE 1990

EMENTA: Altera o estatuto da empresa pública FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1990, Página 5003 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1367 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Estatutos