Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.137, DE 12 DE MARÇO DE 1990
EMENTA: Altera o estatuto da empresa pública FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1990, Página 5003 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1367 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Estatutos