Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 992, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Aprova o estatuto da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1993, Página 17895 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3109 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Estatutos
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - Secretaria-Executiva