Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 992, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993
EMENTA: Aprova o estatuto da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1993, Página 17895 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3109 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Estatutos
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - Secretaria-Executiva
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - Secretaria-Executiva