Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.248, de 15 de Maio de 1985

EMENTA: Dispõe sobre a finalidade, estrutura e competência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1985, Página 7314 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 109 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - Membros
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE