Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.538, de 30 de Junho de 1987

EMENTA: Altera os arts. 3º, 5° e 6° do Decreto nº 91.248, de 15 de maio de 1985, que dispõe sobre a finalidade, estrutura e competência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1987, Página 10200 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 557 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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