Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.786, DE 7 DE MARÇO DE 1988

EMENTA: Altera os arts. 3°, 5° e 6° do Decreto nº 91.248, de 15 de maio de 1985, que dispõe sobre a finalidade, estrutura e competência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1988, Página 3689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 229 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) - Organização administrativa - Órgão consultivo - Conselho deliberativo - Vinculação - Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (1987-1988) - Competência - Designação - Secretário executivo