Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 89.300, DE 13 DE JANEIRO DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre a execução de Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial n° 3, concluído entre o Brasil e o Chile.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1984, Página 747 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 72 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1984, Página 12585 (Retificação)
Observação:
os anexos estão publicados no D.O. de 19/01/1984, pag. 747/752.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo