Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.948, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a execução de Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial ;nº 3, concluído entre Brasil e o Chile.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1985, Página 2705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 277 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 15/02/1985, pág. 2706

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo