Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.451, DE 19 DE JULHO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial nº 3, concluído entre o Brasil e o Chile.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1985, Página 10393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 91 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Acordo está publicado no D.O.U. de 22/07/1985 pag 10394.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile - Montevidéu (Uruguai), 1985
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo