Legislação Informatizada - DECRETO Nº 88.374, DE 7 DE JUNHO DE 1983 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 88.374, DE 7 DE JUNHO DE 1983
Altera dispositivos do Decreto n.º 87.043, de 22 de março de 1982, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 1.422, de 23 deoutubro de 1975, o qual dispõe sobre o cumprimento do art. 178, caput, da Constituição por empresas e empregadores de toda natureza, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 9.830, 2a coluna, na ementa, ONDE SE LÊ:
... da Constituição por empresas e empregadores...
LEIA-SE:
... da Constituição, por empresas e empregadores...
No artigo 1º, na transcrição do art. 5º, parágrafo único,ONDE SE LÊ:
...na forma do disposto neste artigo.
LEIA-SE:
... na forma do disposto neste Decreto.
Na página 9.831, 2a. coluna, no artigo 9º, ONDE SE LÊ:
§ 1º - As operações...
LEIA-SE:
Parágrafo único - As operações...
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1983, Página 10345 (Retificação)