Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.245, DE 20 DE ABRIL DE 1983
EMENTA: Aprova o Regulamento da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1983, Página 6482 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 39 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99265 de 25 de Maio de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, caput; Regulamento.
- Decreto nº 97792 de 29 de Maio de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º;; "caput" do regulamento.
- Decreto nº 94679 de 24 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º; do regimento.
Indexação
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTÁRTICOS - Regulamento
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTÁRTICOS - Membros
PROGRAMA ANTÁRTICO BRASILEIRO
POLÍTICA NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTÁRTICOS
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTÁRTICOS - Membros
PROGRAMA ANTÁRTICO BRASILEIRO
POLÍTICA NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTÁRTICOS