Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.792, DE 29 DE MAIO DE 1989

EMENTA: Altera o Decreto n° 86.829, de 12 de janeiro de 1982, e o Regulamento da Comissão Nacional para os Assuntos Antárticos - CONANTAR, aprovado pelo Decreto n° 88.245, de 20 de abril de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1989, Página 8345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 1203 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTÁRTICOS
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