Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 87.179, DE 18 DE MAIO DE 1982
EMENTA: Aprova o Regulamento para o Corpo de Praças da Armada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1982, Página 9081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 109 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99026 de 5 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 96942 de 11 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 127, item I; Art. 138, caput; Art. 154, do Regulamento.
- Decreto nº 94599 de 13 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13; Art. 14.
- Decreto nº 93892 de 6 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 127, inciso I; Regulamento.
- Decreto nº 91695 de 27 de Setembro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 55; Art. 104; Art. 137; Art. 142; e; Art. 143; do Regulamento.
Indexação
MARINHA DO BRASIL - Estrutura organizacional - Militar da Marinha - Quadro de pessoal - Corpo da Armada - Praça da Marinha - Marinheiro - Efetivo militar - Carreira militar - Regulamento