Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.599, de 13 de Julho de 1987

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto n° 87.179, de 18 de maio de 1982, que aprovou o Regulamento para o Corpo de Praças da Armada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1987, Página 11048 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 57 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Corpo de Praças da Armada - Regulamento (rcpa)
MILITARES
MARINHA