Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.081, DE 2 DE ABRIL DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a execução de Ajuste de Complementação n. 15, subscrito no setor da indústria químico-farmacêutica, adequado à modalidade de Acordo Comercial, concluído entre o Brasil, a Argentina e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1982, Página 5971 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 4 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 06/04/1982 pag 5947.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Indústria química - Indústria farmacêutica