Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 89.526, DE 5 DE ABRIL DE 1984
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 15, subscrito por Argentina, Brasil e México, no setor da indústria químico-farmacêutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1984, Página 4975 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 6/4/1984, p. 4975.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria química - Indústria farmacêutica
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Protocolo complementar - Indústria química - Indústria farmacêutica