Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 90.877, DE 30 DE JANEIRO DE 1985
EMENTA: Dispõe sobre execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 15, subscrito por Argentina, Brasil e México, no setor da indústria químico-farmacêutica. ;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1985, Página 1823 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 160 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 31/01/1985, p. 1823/1828.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina
ATO INTERNACIONAL - México
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
TRATADO DE MONTEVIDÉU 1980
INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - México
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
TRATADO DE MONTEVIDÉU 1980
INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA - Ato internacional