Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.877, DE 30 DE JANEIRO DE 1985

EMENTA: Dispõe sobre execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 15, subscrito por Argentina, Brasil e México, no setor da indústria químico-farmacêutica. ;

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1985, Página 1823 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 160 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 31/01/1985, p. 1823/1828.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina
ATO INTERNACIONAL - México
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional
TRATADO DE MONTEVIDÉU 1980
INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA - Ato internacional