Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.750, de 24 de Dezembro de 1984

EMENTA: Altera o Decreto nº 86.550, de 6 de novembro de 1981, que inclui a Secretaria de Tecnologia Industrial e o Instituto Nacional de Tecnologia no regime de que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de julho de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1984, Página 19481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 632 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Secretaria de Recnologia Industrial
FUNDO DE AMPARO À TECNOLOGIA - Recursos