Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.724, de 29 de Maio de 1986

EMENTA: Dispõe sobre a contratação de especialistas e técnicos em atividades científicas, tecnológicas ou de registro da propriedade industrial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1986, Página 7800 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 650 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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