Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.060, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Dispõe sobre a execução de Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 13, concluído entre o Brasil e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1983, Página 20153 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 266 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 29/11/1983, p. 20154/20156

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar