Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 87.570, DE 16 DE SETEMBRO DE 1982
EMENTA: Dispõe sobre a execução de Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial concluído entre o Brasil e a Venezuela, a que se referem os Decretos 85.802, de 10 de março de 1981, 86.497, de 26 de outubro de 1981 e 87294, de 16 de junho de 1982.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1982, Página 17590 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 235 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1982, Página 19153 (Retificação)
Observação:
Publicação do protocolo adicional do acordo
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar