Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.497, DE 26 DE OUTUBRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial Brasil-Venezuela, a que se refere o Decreto nº 85.802, de 10 de março de 1981, concluído entre o Brasil e a Venezuela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1981, Página 20246 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 82 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 27/10/1981 pág. 20248.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo