Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.294, DE 16 DE JUNHO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a execução de dois Protocolos Modificativos do Acordo de Alcance Parcial Brasil-Venezuela a que se referem os Decretos ns. 85802, de 10 de março de 1981 e 86497, de 26 de outubro de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1982, Página 11105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 237 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 17/06/1982, pág. 11110.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo