Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 84.541, DE 11 DE MARÇO DE 1980
EMENTA: Aprova novo Regulamento de Passaportes e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1980, Página 4483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 248 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 637 de 24 de Agosto de 1992 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 98500 de 12 de Dezembro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11; do regulamento.
- Decreto nº 90797 de 10 de Janeiro de 1985 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 14, do Regulamento.
- Decreto nº 90797 de 10 de Janeiro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 12, do Regulamento.
Indexação
PASSAPORTE
PASSAPORTE - Regulamento
PASSAPORTE - Parzo de Validade
PASSAPORTE DE SERVIÇO
PASSAPORTE DIPLOMÁTICO
PASSAPORTE PARA ESTRANGEIROS
ESTRANGEIRO - Passaporte
LAISSEZ-PASSER
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MISSÃO DIPLOMÁTICA
REPARTIÇÕES CONSULARES
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
PASSAPORTE - Emolumentos
PASSAPORTE - Dispensa
PASSAPORTE - Visto de Saída
BUROCRACIA
PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO
DOCUMENTOS
PASSAPORTE - Regulamento
PASSAPORTE - Parzo de Validade
PASSAPORTE DE SERVIÇO
PASSAPORTE DIPLOMÁTICO
PASSAPORTE PARA ESTRANGEIROS
ESTRANGEIRO - Passaporte
LAISSEZ-PASSER
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MISSÃO DIPLOMÁTICA
REPARTIÇÕES CONSULARES
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
PASSAPORTE - Emolumentos
PASSAPORTE - Dispensa
PASSAPORTE - Visto de Saída
BUROCRACIA
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