Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.797, de 10 de Janeiro de 1985

EMENTA: Altera o Regulamento de Passaportes aprovado pelo Decreto nº 84.541, de 11 de março de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1985, Página 752 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 18 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PASSAPORTE
PASSAPORTE - Regulamento