Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.500, de 12 de Dezembro de 1989

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento de Passaportes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1989, Página 22970 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3605 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PASSAPORTE
PASSAPORTE - Regulamento
PASSAPORTE - Prazo de validade