Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 637, DE 24 DE AGOSTO DE 1992
EMENTA: Aprova o Regulamento de Documentos de Viagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1992, Página 11562 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2366 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
PASSAPORTE
PASSAPORTE - Regulamento
PASSAPORTE - Prazo de validade
PASSAPORTE DE SERVIÇO
PASSAPORTE DIPLOMÁTICO
PASSAPORTE PARA ESTRANGEIROS
LAISSEZ-PASSER
ESTRANGEIRO - Passaporte
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (Atribuições)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (Atribuições)
PASSAPORTE - Emolummentos
MISSÃO DIPLOMÁTICA (Atribuições)
REPARTIÇÕES CONSULARES (Atribuições)
SECREATARIA DE POLÍCIA FEDERAL (Atribuições)
DOCUMENTOS DE VIAGEM
DOCUMENTOS DE VIAGEM - Regulamento
PASSAPORTE - Regulamento
PASSAPORTE - Prazo de validade
PASSAPORTE DE SERVIÇO
PASSAPORTE DIPLOMÁTICO
PASSAPORTE PARA ESTRANGEIROS
LAISSEZ-PASSER
ESTRANGEIRO - Passaporte
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (Atribuições)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (Atribuições)
PASSAPORTE - Emolummentos
MISSÃO DIPLOMÁTICA (Atribuições)
REPARTIÇÕES CONSULARES (Atribuições)
SECREATARIA DE POLÍCIA FEDERAL (Atribuições)
DOCUMENTOS DE VIAGEM
DOCUMENTOS DE VIAGEM - Regulamento