Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 83.904, de 28 de Agosto de 1979
EMENTA: Altera a estrutura do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1979, Página 12393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 169 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 94337 de 15 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 1º.
- Decreto nº 94195 de 7 de Abril de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; item XI.
- Decreto nº 94109 de 18 de Março de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR
CONSELHO NACIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR - Membros
ÓRGÃOS DE DELIVERAÇÃO COLETIVA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
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ÓRGÃOS DE DELIVERAÇÃO COLETIVA
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