Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 83.904, de 28 de Agosto de 1979

EMENTA: Altera a estrutura do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1979, Página 12393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 169 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO NACIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR
CONSELHO NACIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR - Membros
ÓRGÃOS DE DELIVERAÇÃO COLETIVA
MINISTÉRIO DA FAZENDA