Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.109, DE 18 DE MARÇO DE 1987
EMENTA: Altera a estrutura do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1987, Página 3943 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 353 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1987, Página 5358 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR (CONCEX) - Organização administrativa - Composição - Membro - Diretor - Alteração