Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.109, DE 18 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Altera a estrutura do Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1987, Página 3943 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 353 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1987, Página 5358 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO NACIONAL DO COMÉRCIO EXTERIOR (CONCEX) - Organização administrativa - Composição - Membro - Diretor - Alteração