Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.337, de 15 de Maio de 1987

EMENTA: Altera a estrutura do Conselho Nacional do Comércio Exterior (Concex).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1987, Página 7328 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 311 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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