Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 83.287, DE 13 DE MARÇO DE 1979
EMENTA: Dispõe sobre os Cartões de Embarque e Desembarque e dá nova redação a dispositivos das Normas e Recomendações da Sétima edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional, relativas à facilitação do transporte aéreo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1979, Página 3702 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 94318 de 11 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 89292 de 11 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º; Art. e 3.
- Decreto nº 89292 de 11 de Janeiro de 1984 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto nº 83568 de 12 de Junho de 1979 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 2º.
- Decreto nº 83568 de 12 de Junho de 1979 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 5º.
Indexação
CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
TURISMO
TURISMA - Desembarque
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Documentos
VEÍCULOS (ÔNIBUS) - Circulação Internacional
TURISTA (Ônibus e Automoveis)
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL
PASSÁGEIROS
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
TURISMO
TURISMA - Desembarque
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Documentos
VEÍCULOS (ÔNIBUS) - Circulação Internacional
TURISTA (Ônibus e Automoveis)
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL
PASSÁGEIROS