Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.318, DE 11 DE MAIO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre modelo de cartão de entrada e saída de pessoas do país.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1987, Página 7006 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 270 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 12/05/1987, p. 7007.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARTÃO DE ENTRADA E SAÍDA - Viagem internacional - Aviação civil - Voo internacional - Controle migratório - Documento - Tripulante de voo - Passageiro - Competência - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Conformidade - Convenção de Aviação Civil Internacional (1944)