Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.292, DE 11 DE JANEIRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre modelo de Cartão de Entrada e Saída de Passageiros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1984, Página 570 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 60 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1984, Página 668 (Retificação)
Observação: Republicado por ter saído com omissão do anexo no Diário Oficial, Seção I, de 12.01.84.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE
PASSAGEIROS
TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Documentos
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL