Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.590, DE 25 DE MARÇO DE 1980

EMENTA: Dá nova redação ao item IV, do artigo 83, do Decreto nº 81.771, de 7 de junho de 1978, que cria a Comissão Nacional de Sementes e Mudas - CONASEM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1980, Página 5394 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 312 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS
SEMENTES E MUDAS
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA