Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.854, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1998

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 21 e 29 do Decreto nº 81.771, de 7 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.507, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1998, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DETERMINAÇÃO - Habilitação - Autorização - (MAGR) - Objetivo - Produção - Comercialização - Sementes - Mudas