Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.291, DE 11 DE JULHO DE 1988
EMENTA: Altera o Regulamento dos Serviços Especiais de Repetição e de Retransmissão de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 81.600, de 25 de abril de 1978, modificado pelos Decretos nº 84.064, de 8 de outubro de 1979, e nº 87.074, de 31 de março de 1982.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1988, Página 12836 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 26 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO (RPTV) - Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) - Estação repetidora - Estação transmissora - Televisão - Telecomunicações - Canal de rede - Radiodifusão de sons e imagens - Canal de televisão - Emissora de televisão - Sinal de televisão - Operador de televisão - Repetição - Retransmissão - Publicidade - Propaganda comercial - Programação - Regulamento - Alteração