Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.593, de 15 de Maio de 1998

EMENTA: Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1998, Página 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Radiodifusão - Regulamento - Serviço - Retransmissão
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Concessão - Autorização - Entidade - Execução - Serviço - Retransmissão - Repetição - Televisão - Radiodifusão