Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.074, de 31 de Março de 1982

EMENTA: Altera o Regulamento dos Serviços Especiais de Repetição e de Retransmissão de Televisão, aprovado pelo Decreto n. 81600, de 25 de abril de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1982, Página 5723 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 303 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO
TELEVISÃO - Estações - Regulamento
TELEVISÃO - Regulamento
MINISTÉRIO
EMPRESAS DE ELEVISÃO