Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 80.369, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977
EMENTA: Promulga o Protocolo de Expanção Comercial Brasil-Uruguai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1977, Página 12618 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1977, Página 12790 (Retificação)
Observação:
O Protocolo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 22/09/1977, pag. 12618.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato Internacional
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato Internacional