Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.317, DE 21 DE JUNHO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Protocolo de Expansão Comercial Brasil-Uruguai, assinado em 12 de junho de 1975, promulgado pelo Decreto n° ;80.369, de 21 de setembro de 1977, modificado pelos Decretos n°s. 81875, de 4 de julho de 1978, 82944, de 26 de dezembro de 1978 e prorrogado pelo Decreto n° ;85.783, de 27 de fevereiro de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1982, Página 11601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 260 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1982, Página 13946 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1982, Página 21051 (Retificação)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 24/06/1982, pág. 11601.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Expansão - Protocolo modificativo